O que fazemos


5.  Gerir o acesso e frequência do ensino superior no estrangeiro, em particular:

a)        Os concursos de acesso a vagas para frequência do ensino superior no estrangeiro;

b)        Implementar a política de concessão de bolsas de estudo;

c)        Acompanhar a situação académica e social dos bolseiros;

6.  Organizar e assegurar o reconhecimento de qualificações superior, designadamente:

a)        Reconhecer qualificações superiores estrangeiras, emitindo as respetivas certidões;

b)        Manter uma base de dados dos pedidos de reconhecimento de habilitações superiores estrangeiras e prestar informações sobre os mesmos;

c)        Assegurar o intercâmbio de informações com entidades congéneres de outros países, em particular no quadro de acordos bilaterais ou multilaterais;

7.   Propor medidas de política, em particular:

a)        Desenvolvimento e promoção da qualidade do ensino superior;

b)        Necessidades de formação de recursos humanos de nível superior;

c)        Equidade no acesso ao ensino superior;

d)       Inserção dos diplomados no mercado de trabalho;

e)        Financiamento do ensino superior e da ação social escolar;

f)         Exercer outras funções que lhe sejam determinadas por lei ou superiormente.

 

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