O que fazemos

1.  Compete à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES): Instruir os processos relativos a instituições e cursos que, nos termos da lei, careçam de decisão da tutela, designadamente:

 

a)        Pedidos de reconhecimento de estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, incluindo a verificação das condições para reconhecimento definitivo, e as alterações subsequentes;

b)        Pedidos de autorização de funcionamento de cursos e assegurar o registo dos mesmos e respetivas alterações;

c)        Fixação de vagas para acesso ao ensino superior;

2.  Acompanhar o funcionamento das instituições de ensino superior, em particular:

a)        Fiscalizar o efetivo cumprimento por parte das instituições de ensino superior das normas legais relativas às condições de funcionamento;

b)        Constituir uma base indicadores pertinentes para apreciação das condições das instituições, incluindo recursos humanos, instalações e outros recursos;

c)        Promover as condições para o desenvolvimento do ensino superior público, particular e cooperativo e do ensino superior à distância;

d)       Assegurar a avaliação regular das instituições de ensino superior;


 

3.  Apoiar o funcionamento do Conselho para a Qualidade, incluindo:

a)        Elaborar a proposta de regulamento interno, a aprovar pelo Ministro;

b)        Designar um funcionário para secretariar o Conselho;

c)        Prestar as informações necessárias ao seu funcionamento;

d)       Suportar os custos de funcionamento;

4.  Acompanhar o acesso, ingresso e frequência do ensino superior, a nível nacional, nomeadamente:

a)        Coordenar o processo de acesso ao ensino superior nacional, nos termos fixados na lei;

b)        Acompanhar os mecanismos de apoio à frequência nas instituições de ensino superior;

 



5.  Gerir o acesso e frequência do ensino superior no estrangeiro, em particular:

a)        Os concursos de acesso a vagas para frequência do ensino superior no estrangeiro;

b)        Implementar a política de concessão de bolsas de estudo;

c)        Acompanhar a situação académica e social dos bolseiros;

6.  Organizar e assegurar o reconhecimento de qualificações superior, designadamente:

a)        Reconhecer qualificações superiores estrangeiras, emitindo as respetivas certidões;

b)        Manter uma base de dados dos pedidos de reconhecimento de habilitações superiores estrangeiras e prestar informações sobre os mesmos;

c)        Assegurar o intercâmbio de informações com entidades congéneres de outros países, em particular no quadro de acordos bilaterais ou multilaterais;

7.   Propor medidas de política, em particular:

a)        Desenvolvimento e promoção da qualidade do ensino superior;

b)        Necessidades de formação de recursos humanos de nível superior;

c)        Equidade no acesso ao ensino superior;

d)       Inserção dos diplomados no mercado de trabalho;

e)        Financiamento do ensino superior e da ação social escolar;

f)         Exercer outras funções que lhe sejam determinadas por lei ou superiormente.

 

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